Proposta Curricular 2013 (atual)

1. Área de Formação Profissional

A área de formação profissional é integrada por quatro matérias, associadas a áreas de atuação do gestor, justamente aquelas em que as pesquisas produziram evidências de que o seu trabalho exerce efeitos significativos nos resultados alcançados por redes e unidades de ensino.
As disciplinas da área de formação profissional têm dois créditos, correspondendo a 16 horas de atividades presenciais e 16 horas de atividades a distância. O aluno deverá cursar obrigatoriamente uma disciplina de cada matéria (Total: 10 créditos).

As matérias e as disciplinas que as integram são descritas a seguir:

(i) Currículos e Desenvolvimento Profissional: O gestor da educação pública deve ser capaz de apoiar os professores no exercício de suas atividades de ensino, assegurando as condições para o desenvolvimento profissional do corpo docente. Esse desenvolvimento se realiza tanto por meio de ações de formação contínua, quanto pela contribuição intelectual do gestor para a busca das melhores estratégias pedagógicas e o estímulo ao estudo e à troca de experiências entre os profissionais, ações fundadas no compromisso com o aprendizado do aluno e a crença de que todos podem aprender, sujeitos do direito fundamental à educação. O exercício da liderança educacional se estende à gestão dos currículos da educação básica, de modo que os programas de ensino implementados pelas redes e unidades de ensino atendam às necessidades dos alunos, em toda a sua diversidade, assegurando a realização dos objetivos educacionais e as prioridades e metas fixadas pelas escolas e outras instâncias de gestão da educação pública.

Esta matéria é integrada por duas disciplinas:

  • Desenvolvimento Profissional e Gestão da Educação Pública
  • Gestão do Currículo na Escola

(ii) Avaliação e Planejamento: O gestor da educação pública deve ser capaz de avaliar regularmente o rendimento escolar dos alunos, apoiar os programas de avaliação externa e fazer de seus resultados uma referência compartilhada pela equipe de gestão e docentes. O planejamento das atividades escolares e a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola devem se basear em objetivos bem definidos que obtenham a adesão de toda a comunidade escolar, e os programas e decisões implementados para remediar os problemas diagnosticados devem, por sua vez, ser monitorados e os seus resultados confrontados com as expectativas e projeções originais.

Esta matéria é integrada por duas disciplinas:

  • Avaliação de Programas e Políticas Educacionais
  • Avaliação e Indicadores Educacionais

(iii) Gestão e Liderança: O gestor da educação pública deve ser capaz de desenvolver procedimentos, rotinas e sistemas administrativos efetivos, que assegurem um ambiente escolar de aprendizagem e possibilitem o acompanhamento do desempenho dos alunos. A divisão e atribuição de responsabilidades aos integrantes da equipe, o fomento à cooperação entre os membros da comunidade escolar, o compromisso da administração com os princípios da equidade, justiça e diversidade estão entre as competências e atitudes que asseguram uma gestão eficiente e ética da educação pública.

Esta matéria é integrada por duas disciplinas:

  • Liderança Educacional e Gestão Escolar
  • Liderança e Gestão para a Diversidade

(iv) Políticas e Instituições: O gestor da educação pública deve ser capaz de participar dos processos de mudança na educação pública, respondendo de forma ativa e crítica às demandas por uma escola mais eficaz, justa e democrática. Deve, portanto, ser ele próprio um agente provocador da mudança, dialogando com as comunidades, suas instituições e representantes, formando opinião e conquistando apoio para os processos de reforma da educação pública que venham a assegurar uma educação de qualidade para todos e a superação dos atuais padrões de desigualdade de oportunidades educacionais.

Esta matéria é integrada por três disciplinas:

  • Democracia, Direito e Políticas Públicas
  • Administração e Financiamento da Educação Pública
  • Legislação e Políticas Locais

2. Área de Estudos Transversais

As disciplinas da área de estudos transversais procuram integrar os temas tratados nas quatro matérias de formação profissional com o recurso ao estudo de casos, e, em geral, aos métodos de aprendizado apoiado na resolução de problemas. São quatro disciplinas agrupadas em duas subáreas temáticas: a gestão pedagógica da educação e a reforma da educação pública.

As disciplinas da área de estudos transversais têm dois créditos, correspondendo a 16 horas de atividades presenciais e 16 horas de atividades a distância. O aluno deverá cursar uma das duas disciplinas da subárea de gestão pedagógica e todas as disciplinas da subárea de reforma da educação pública (Total: 06 créditos).

(i) A Gestão Pedagógica da Educação: As ações diretamente associadas à gestão pedagógica da educação reúnem conhecimentos e habilidades tratados especialmente em duas matérias, Currículos e Desenvolvimento Profissional e Avaliação e Planejamento. Duas disciplinas são oferecidas com o objetivo de integrar o tratamento das questões referentes ao desenvolvimento profissional de professores, o desenho dos programas de ensino, e a avaliação do desempenho do aluno, uma tendo por objeto o ensino na área da alfabetização e do letramento e, outra, a educação matemática. O problema do alinhamento entre as propostas curriculares, a organização do ensino e o desenvolvimento profissional de professores, e os instrumentos e referências dos processos de avaliação são abordados tanto no contexto da gestão da escola, quanto no universo mais amplo da gestão dos sistemas de ensino.

  • Gestão Pedagógica para o Letramento
  • Gestão Pedagógica na Educação Matemática

(ii) A Reforma da Educação Pública: Sob este título reúne-se o variado conjunto de problemas que constituem a agenda das políticas públicas que buscam a transformação da educação básica oferecida pelas redes e unidades de ensino mantidas pelos entes federados. Importam especialmente (i) o financiamento da educação básica, (ii) o regime federativo de colaboração, (iii) a formação inicial e continuada de professores, e o estabelecimento de padrões de certificação docente, (iv) a remuneração, a carreira e o regime de trabalho dos profissionais da educação, (v) os mecanismos de seleção de gestores e os padrões de formação e certificação, especialmente para os diretores de escolas públicas, (v) os currículos, programas de ensino e as tecnologias educacionais, (vi) a gestão da progressão escolar, (vii) a responsabilização de gestores e equipe docente, e os sistemas de incentivo ao trabalho, (viii) os sistemas de avaliação de desempenho de alunos e das instituições de ensino e seu alinhamento com as propostas curriculares e programas de desenvolvimento profissional e formação docente, (ix) a fixação de metas de desempenho, (x) as políticas de apoio à permanência do aluno na escola. Esta agenda de estudos, debate público, formulação e implementação de políticas compreende o complexo processo de transição de um modelo de gestão da educação pública, centrado no controle burocrático de processos administrativos e uma infinidade de normas, para um novo modelo, baseado na autonomia da escola e na avaliação pela sociedade e o poder público dos resultados educacionais alcançados pelas redes e unidades de ensino. O tratamento desta agenda a partir do estudo de problemas construídos empiricamente e a análise de casos selecionados, mobilizam os conhecimentos e habilidades trabalhados nos componentes curriculares das quatro matérias.

São duas disciplinas:

  • Temas de Reforma da Educação Pública
  • Estudos de Caso de Gestão

3. Área de Formação Básica

A área de formação básica reúne duas disciplinas com o objetivo, uma, de promover novas atitudes do gestor em face de sua profissão e carreira, refletindo sobre a sua própria história no contexto da profissão e das transformações que caracterizaram a história do país e a constituição de um Estado democrático; e, outra, de estimular a criatividade do gestor, fazendo com que vivencie situações em que a arte recria o sentido da experiência cotidiana.

  • Oficina de Artes
  • Histórias de Vida e da Profissão

Oficina de Artes e Histórias de Vida e da Profissão têm um crédito cada, em atividades exclusivamente presenciais.
Todas as disciplinas da área de formação básica são obrigatórias (Total: 02 créditos).


4. Tópicos Especiais

As disciplinas da área de Tópicos Especiais têm um crédito, correspondendo a 16 horas de atividades presenciais, e proporcionam um tratamento sempre renovado dos temas que estruturam o programa. São elas:

  • Tópicos em Reforma da Educação Pública
  • Tópicos em Avaliação Educacional
  • Tópicos em Liderança e Gestão Educacional
  • Tópicos em Gestão do Conhecimento
  • Tópicos em Currículo e Educação Científica no Ensino Médio
  • Tópicos em Cognição e Processos de Ensino e Aprendizagem
  • Tópicos em Economia Social
  • Tópicos em Educação Comparada
  • Tópicos em Cognição e Processos de Ensino e Aprendizagem: Educação e Tecnologias da informação e Comunicação

O aluno deverá cursar sete disciplinas da área de tópicos especiais ao longo do curso, mais a disciplina Tópicos em Cognição e Processos de Ensino e Aprendizagem: Educação e Tecnologias da informação e Comunicação (Total: 08 créditos).


5. Elaboração da Dissertação

Em um curso marcadamente orientado para o exercício profissional, a dissertação deve assumir o caráter de um Plano de Ação Educacional, tendo por foco alguma questão relevante da prática do gestor, para a qual seja oportuno dar um tratamento cuidadoso, baseado em um diagnóstico com fundamento empírico, e mobilizando o repertório de conhecimentos, técnicas e casos tratados ao longo do curso. A dissertação de mestrado foi dividida em três etapas, cada qual correspondendo a uma disciplina: na primeira, o aluno define o caso de gestão que irá estudar, aprofundando a metodologia do Estudo de Caso, culminando com a produção de seu projeto de pesquisa e sua pesquisa de campo, com o apoio de seminários de pesquisa e orientação individual para a coleta e tratamento de dados; na segunda, também com o apoio de seminários e orientação individual, o aluno dá início à produção do seu Plano de Ação Educacional, debatendo com seu orientador e demais alunos as estratégias possíveis para o enfrentamento do problema identificado; na terceira e última etapa, o aluno receberá o suporte por meio de webconferências, seminários e encontros presenciais para a finalização e defesa de sua dissertação de mestrado, avaliado por uma banca examinadora.

São três as disciplinas:

  • Dissertação de Mestrado: Pesquisa de Campo
  • Dissertação de Mestrado: Plano de Ação Educacional
  • Dissertação de Mestrado: Elaboração do PAE

Disciplinas da área de Elaboração da Dissertação (Total: 12 créditos)


6. Qualificação e Titulação

Para obter o título de mestre, o estudante precisa completar o total de 38 créditos obrigatórios, bem como participar de dois importantes exames: a qualificação e a defesa da dissertação. Ao final do primeiro ano de curso, o estudante realizará um exame de qualificação, que compreende a apresentação, a uma banca avaliadora, do seu projeto de dissertação de mestrado em desenvolvimento, integrado por três seções: (i) formação básica; (ii) temas de reforma da educação pública; (iii) análise de um caso de gestão. Aprovado no exame de qualificação, e, ao longo do segundo ano de curso, o aluno conclui a sua dissertação de mestrado, e a apresenta a uma banca avaliadora, procedendo a defesa. Aprovado na defesa, e obtidos os créditos obrigatórios, o estudante está apto a requerer o título de Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública.